Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Cirurgia plástica estética.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:15
Responsabilidade objetiva. Dano moral e material configurado. Contrato de prestação de serviços de Turismo Cruzeiro Marítimo.
Direito do consumidor. Autora que foi acometida de forte crise alérgica em decorrência da realização de reparos de pintura nos corredores do navio próximos as cabines, durante viagem, realizada pela ré/apelante.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:20
Apelação cível. Direito constitucional. Medicamentos para fertilização in vitro.
Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito à vida e à saúde. Direito à família. Direito de ser feliz.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:36
Apelações cíveis. Procedimento ordinário. Responsabilidade civil.
Acidente com perda de parte do dedo da vítima em estabelecimento de escola municipal.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:57
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. ISS.
Exigibilidade dos créditos pela interrupção do prazo precricional.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:20
Habeas corpus. Visita periódica à família.
Ordem denegada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:39
Apelação cível. Indenização. Benfeitorias. Comprovação do fato constitutivo do direito.
Prova testemunhal robusta.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:10
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:01
Extinção do processo. Pessoa jurídica. Intimação via postal. Validade.
Artigo 267, III, CPC. Teoria da aparência.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:17
Agravo de instrumento. Impugnação à execução.
Pretensão de se ver reformada a decisão que rejeitou impugnação à execução.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:03
Penal. Processo penal. Sequestro. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica.
Prisão em flagrante. Liberdade indeferida. Instrução precária. Ausência de constrangimento ilegal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:08
Direito civil. Consumidor. Idoso. Desconstituição de débito. Danos materiais e morais.
Ausência de relação contratual entre as partes. Fortuito interno. Risco do empreendimento. Dano moral configurado.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:10
Apelação Cível. Execução Fiscal. Acordo Homologado. Extinção do feito.
Recurso do Exeqüente pretendendo a suspensão da execução.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:53
Penal. Processo penal. Arma. Receptação. Prisão cautelar. Gravidade em concreto.
A prisão cautelar é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando se manifestar extremamente necessária.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:01
Execução fiscal. Penhora "on line". Possibilidade.
Aplicação do artigo 655 do CPC e artigo 185-A do CTN. Inteligência da súmula 117 do TJRJ. Constrição que deve recair apenas sobre 5% da renda bruta mensal da executada.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:53
Processual civil. Processo paralisado. Extinção decretada sem intimação pessoal da autora.
Inobservância da determinação do §1º do artigo 267 do CPC. Sentença que se anula.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:33
Responsabilidade civil. Relação de consumo. Fraude praticada por terceiro. Dano moral.
Alega a recorrente que sua atitude não foi ilícita e verificou a documentação pertinente para a celebração do contrato, tendo sido também vítima de fraude perpetrada por terceiro, de modo que não lhe pode ser imposto o dever de indenizar.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:39
Execução fiscal. Pré-executividade. Prescrição intercorrente. Art. 174 do CTN.
A decisão monocrática recorrida foi efetivada dentro dos poderes que a lei processual prevê ao Relator, posto que pautada na orientação jurisprudencial colacionada em sua fundamentação. Precedente STJ.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 10:00
Penal. Processo penal. Tráfico. Homicídio. Tentativa.
Na sentença de pronúncia o Juiz proclama admissível a acusação para que seja decidida no plenário do Júri, constituindo juízo fundado de suspeita e não o juízo de certeza que exige para a condenação.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:11
Penal. Execução penal. Latrocínio tentado. Crime hediondo.
Tendo reconhecido a Câmara a prática do crime de latrocínio tentado ao prover o recurso do Ministério Público e já tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão condenatória respectiva, o juiz da execução deve respeitar o entendimento adotado, inclusive no tocante a hediondez da infração.